Termos de Uso

1. Definições

"Clinz", "Plataforma" ou "Sistema": o software de gestão clínica SaaS disponibilizado pela Clinz Tecnologia LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº XX.XXX.XXX/0001-XX, com sede em São Paulo/SP.

"Usuário" ou "Cliente": pessoa física ou jurídica que cria uma conta na Plataforma para fins de gestão clínica, odontológica, estética ou de saúde em geral.

"Dados do Cliente": todas as informações inseridas pelo Usuário na Plataforma, incluindo dados cadastrais, prontuários, agendamentos, documentos e quaisquer outros registros.

"Plano": modalidade de assinatura contratada pelo Usuário, conforme tabela de preços vigente no site clinz.com.br.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar, criar uma conta ou utilizar a Plataforma Clinz, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade e com a página de conformidade LGPD.

Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição, deverá cessar imediatamente a utilização da Plataforma. O uso continuado após a publicação de alterações constitui aceitação tácita dos novos termos.

3. Objeto e licença de uso

A Clinz concede ao Usuário uma licença de uso pessoal, não exclusiva, intransferível, revogável e limitada ao prazo da assinatura contratada, para utilização da Plataforma exclusivamente para fins de gestão clínica e administrativa.

A licença abrange o acesso via navegador web e aplicativo PWA (Progressive Web App), respeitados os limites de profissionais, unidades e funcionalidades definidos no Plano contratado.

O Usuário não adquire qualquer direito de propriedade sobre o software, código-fonte, algoritmos, modelos de inteligência artificial, interfaces ou quaisquer componentes da Plataforma.

4. Cadastro e conta de usuário

Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve criar uma conta fornecendo dados verdadeiros, completos e atualizados. A Clinz reserva-se o direito de suspender contas que apresentem informações falsas ou fraudulentas.

O Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha), bem como por todas as atividades realizadas em sua conta. Qualquer uso não autorizado deve ser comunicado imediatamente à Clinz pelo e-mail suporte@clinz.com.br.

O Administrador da conta (Owner) é responsável pela gestão dos demais usuários vinculados à clínica, incluindo atribuição de papéis e permissões de acesso.

5. Obrigações do Usuário

O Usuário compromete-se a: (i) utilizar a Plataforma em conformidade com a legislação brasileira vigente, normas do CFM, CRO, ANVISA e demais órgãos reguladores aplicáveis; (ii) não realizar engenharia reversa, descompilação, decompilação ou qualquer tentativa de acesso ao código-fonte; (iii) não utilizar robôs, scrapers ou mecanismos automatizados para extração de dados da Plataforma além das APIs oficiais; (iv) não revender, sublicenciar, ceder ou transferir o acesso sem autorização prévia e por escrito.

É proibido armazenar na Plataforma conteúdo ilegal, difamatório, ofensivo, que viole direitos de terceiros ou que não guarde relação com a finalidade de gestão clínica.

O Usuário é o único responsável pela veracidade, legalidade e adequação dos dados clínicos, prontuários e informações de pacientes inseridas na Plataforma, devendo respeitar integralmente a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o sigilo médico.

6. Pagamentos, assinatura e reajuste

A Clinz opera no modelo SaaS (Software as a Service) com cobrança recorrente mensal ou anual, conforme o Plano contratado. Os valores vigentes estão disponíveis em clinz.com.br/precos.

O pagamento é processado por meio de gateway de pagamento terceirizado (Stripe ou equivalente). A Clinz não armazena dados completos de cartão de crédito em seus servidores.

Em caso de inadimplência superior a 10 (dez) dias corridos, a Clinz poderá suspender o acesso à Plataforma até a regularização. Após 60 (sessenta) dias de inadimplência, a conta poderá ser encerrada, com notificação prévia de 15 (quinze) dias por e-mail.

Os preços poderão ser reajustados anualmente com base no IPCA acumulado ou em revisão de escopo de funcionalidades, mediante comunicação com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência.

No período de teste gratuito (trial) de 14 dias, nenhuma cobrança será realizada. Ao término do trial, o Usuário será convidado a escolher um Plano pago. Caso não o faça, o acesso será limitado à modalidade somente leitura por mais 7 dias, após os quais a conta será suspensa.

7. Cancelamento e rescisão

O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel administrativo da Plataforma (Configurações > Assinatura > Cancelar), sem multa rescisória.

O cancelamento terá efeito ao fim do ciclo de faturamento vigente (mensal ou anual). Até essa data, o Usuário manterá acesso integral às funcionalidades do Plano contratado.

Após o cancelamento efetivo, os Dados do Cliente permanecerão disponíveis para exportação (download) por 30 (trinta) dias. Decorrido esse prazo, os dados serão anonimizados e eliminados em até 90 (noventa) dias, salvo obrigação legal de retenção (ex.: prontuários médicos — 20 anos conforme Resolução CFM nº 1.821/2007).

A Clinz reserva-se o direito de rescindir o contrato e suspender imediatamente o acesso em caso de: (i) violação destes Termos; (ii) uso fraudulento ou abusivo; (iii) determinação judicial ou administrativa.

8. Propriedade intelectual

Todo o software, marca, logotipo, design, código-fonte, algoritmos de inteligência artificial, modelos de machine learning, documentação, textos, gráficos e materiais associados à Clinz são de propriedade exclusiva da Clinz Tecnologia LTDA, protegidos pela Lei nº 9.609/1998 (Software), Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial).

Os Dados do Cliente inseridos na Plataforma permanecem de propriedade exclusiva do próprio Cliente. A Clinz não adquire qualquer direito sobre esses dados, exceto a licença necessária para a prestação do serviço.

A Clinz poderá utilizar dados anonimizados e agregados (sem identificação de Usuários ou pacientes) para fins estatísticos, melhoria do produto e treinamento de modelos de IA, conforme autorizado pela LGPD.

9. Disponibilidade e SLA

A Clinz envidará seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, com meta de uptime de 99,5% ao mês (SLA), excluídas janelas de manutenção programada.

Manutenções programadas serão comunicadas com no mínimo 48 horas de antecedência por e-mail e/ou notificação na Plataforma, preferencialmente em horários de menor utilização (madrugada — horário de Brasília).

A Clinz não se responsabiliza por indisponibilidades decorrentes de: (i) falhas em provedores de infraestrutura terceirizados (Vercel, Neon, Cloudflare); (ii) interrupções de internet do Usuário; (iii) ataques de força maior ou caso fortuito.

10. Limitação de responsabilidade

A Plataforma é uma ferramenta de apoio à gestão clínica e administrativa. A Clinz NÃO presta serviços médicos, odontológicos ou de saúde, e as funcionalidades de inteligência artificial (incluindo auditoria TISS, sugestões de CID/TUSS e geração de recursos de glosa) são de caráter auxiliar e informativo.

O Usuário profissional de saúde permanece como único responsável técnico por decisões clínicas, diagnósticos, prescrições e condutas terapêuticas. A Clinz não se responsabiliza por decisões tomadas com base em informações geradas pela Plataforma.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Clinz perante o Usuário excederá o valor pago pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

A Clinz não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, consequenciais, punitivos ou lucros cessantes, ainda que tenha sido advertida sobre a possibilidade de tais danos.

11. Proteção de dados e LGPD

A Clinz atua como Operadora de dados pessoais em relação aos dados de pacientes inseridos pelo Usuário (Controlador). O tratamento de dados obedece integralmente à LGPD (Lei nº 13.709/2018) e está detalhado na Política de Privacidade e na página de conformidade LGPD.

A Clinz implementa medidas técnicas e organizacionais de segurança adequadas, incluindo: criptografia em trânsito (TLS 1.3) e em repouso (AES-256), controle de acesso baseado em papéis (RBAC), logs de auditoria, backups criptografados diários e isolamento lógico de dados por tenant (multi-tenancy).

Em caso de incidente de segurança envolvendo dados pessoais, a Clinz comunicará o Usuário e a ANPD no prazo previsto na legislação vigente.

12. Comunicações

A Clinz poderá enviar comunicações operacionais (alertas de sistema, atualizações de segurança, avisos de faturamento) por e-mail e notificações na Plataforma. Comunicações de marketing somente serão enviadas mediante consentimento prévio (opt-in), podendo o Usuário revogar a qualquer momento.

13. Modificações dos Termos

A Clinz poderá atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou banner na Plataforma com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência.

Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá cancelar a assinatura antes da data de vigência dos novos termos, sem qualquer penalidade.

14. Disposições gerais

A tolerância da Clinz quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não constituirá renúncia ou novação, podendo o direito ser exercido a qualquer tempo.

A invalidade ou inexequibilidade de qualquer cláusula não afetará a validade das demais disposições, que permanecerão em pleno vigor.

Estes Termos são regidos exclusivamente pela legislação da República Federativa do Brasil.

15. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso.

16. Contato

Clinz Tecnologia LTDA

CNPJ: XX.XXX.XXX/0001-XX

E-mail: suporte@clinz.com.br

Privacidade e DPO: privacidade@clinz.com.br

São Paulo/SP — Brasil